Termos de Uso

Última atualização: 13 de outubro de 2025

1. Aceite

Ao criar conta, assinar e usar o ClínicoAI, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Escopo do Serviço e Aviso Profissional

O ClínicoAI é uma ferramenta educacional de apoio para profissionais da saúde mental.

Não substitui avaliação, diagnóstico, prescrição, psicoterapia, psicofarmacologia ou qualquer ato privativo de psicólogos e/ou psiquiatras.

Nosso objetivo é ser uma base de suporte ao profissional, oferecendo um banco de dados atual (a partir dos 3 PDFs fornecidos por você) e recursos de organização para auxiliar o desenvolvimento profissional e um atendimento mais eficaz.

Você permanece integralmente responsável por suas decisões clínicas, condutas e resultados.

3. Conteúdo e Fontes

  • As respostas do chat são geradas via RAG com base exclusiva nos 3 PDFs que você disponibiliza (DSM-5-TR, TCC, DBT).
  • Quando a resposta não for suportada pelas fontes, o sistema indicará insuficiência.
  • Você é responsável por garantir que possui direitos de uso dos PDFs e que seu uso respeita direitos autorais e licenças.

4. Uso Adequado

Você não deve:

  • Incluir dados que identifiquem pacientes (nome, CPF, endereço etc.). Se o fizer, declara possuir base legal e consentimentos necessários.
  • Utilizar o serviço para finalidades ilegais ou fora do escopo (ex.: aconselhamento médico para leigos, diagnósticos definitivos).
  • Tentar burlar segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura.
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Conta, Assinatura e Pagamentos

  • Plano único: R$ 49,90/mês, recorrente, processado pelo Mercado Pago.
  • O acesso ao app pós-login depende de assinatura ativa (confirmada via webhook).
  • Falhas de cobrança ou cancelamento suspendem o acesso até regularização.
  • Você pode cancelar a renovação a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo pago.
  • Reembolsos seguem a política do Mercado Pago e nossa avaliação de casos específicos (fraude, cobrança em duplicidade etc.).

6. Propriedade Intelectual

  • O nome, marca, design e software do ClínicoAI pertencem aos seus titulares.
  • Você mantém direitos sobre conteúdos que enviar, mas concede licença para processamento técnico (ex.: gerar resposta, transcrever áudio).

7. Disponibilidade e Suporte

  • Empregamos esforços para manter o serviço disponível, porém não garantimos uptime contínuo, ausência de erros ou respostas perfeitas.
  • Suporte é oferecido em horário comercial (BR) através de contato@clinicoai.com.br.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida em lei, o ClínicoAI e seus responsáveis não respondem por:

  • decisões clínicas, resultados terapêuticos, perda de dados inseridos pelo usuário,
  • danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade,
  • eventos fora de controle (força maior, indisponibilidade de terceiros).

Nossa responsabilidade total, se houver, fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

9. Privacidade e Proteção de Dados

  • Tratamos dados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
  • Você é responsável por configurar a anonimização e evitar identificadores de pacientes ao usar a Plataforma.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, risco à segurança/operabilidade ou ordem legal. Você pode encerrar a conta a qualquer momento.

11. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos. Notificaremos mudanças relevantes pelo app/e-mail e atualizaremos a data "Última atualização".

12. Legislação e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, salvo disposições legais específicas.